Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FUMARC 2017
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq262687
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que
- Aa denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.
- Bapenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
- Cqualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
- Dserá julgado pelo juiz da Comarca.