Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUMARC 2017
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq262974
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:
- AA falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.
- BConstitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.
- CO abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.
- DSomente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.