Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUMARC 2017
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq262993
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
- ADispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
- BFoi decretada pelo Congresso Nacional.
- CFoi sancionada pelo Presidente da República em exercício na época.
- DNão dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.