Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — FUNDATEC 2017
Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
- Código
- qq263437
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Área Econômico - Financeira
Constitui crime contra a ordem econômica:I. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.II. Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.III. Fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.IV. Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.V. Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas II, IV e V.
- DApenas III, IV e V.
- EApenas I, II, III e IV.