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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNDATEC 2017

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qq263453
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A moratória representa um benefício outorgado pelo credor ao devedor, dilatando ou prorrogando o prazo para o vencimento de determinada obrigação. No Direito Tributário, em relação à concessão de moratória, é correto afirmar que:
  1. ASomente poderá ser concedida em caráter individual, por despacho fundamentado da autoridade administrativa.
  2. BPoderá ser concedida em caráter individual ou em caráter geral.
  3. CSomente poderá ser concedida pela União
  4. DA lei que concede a moratória não precisará indicar o prazo de duração, vigorando até ser revogado por nova lei ordinária.
  5. ESomente poderá ser concedida por lei complementar.
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GabaritoB — Poderá ser concedida em caráter individual ou em caráter geral.

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