Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FUNDATEC 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- qq263459
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No processo legislativo, a sanção
- Adeverá ser sempre total.
- Bpoderá ser expressa ou tácita.
- Cdeverá ocorrer no prazo de trinta dias.
- Docorrerá em projetos de lei ou de emenda constitucional devidamente aprovados pelo Congresso Nacional.
- Euma vez realizada, encerra o processo legislativo.