Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — FUNDATEC 2017
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq263608
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).Em relação à notícia publicada e as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros, poderá ser aberto um processo que poderá culminar na:
- ACassação do exercício profissional.
- BPrisão preventiva do médico infrator.
- CPrestação pecuniária.
- DPrestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
- EPerda de bens e valores.