Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNDATEC 2017
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq263626
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo I
A Medida Provisória foi instituída pela Constituição de 1988. É documento com força de lei, expedido pelo Presidente da República, e deve ser submetida de imediato ao Congresso Nacional que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de quantos dias?
- A5.
- B10.
- C15.
- D20.
- E30.