Questão de Química — Resolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades — FUNDATEC 2017
QuímicaResolução Normativa nº 29 de 1971 do CFQ - Fiscalização e Penalidades
- Código
- qq263642
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo I
O processo para imposição de penalidades considerar-se-á iniciado, para fins de contagem de prazos, na data do recebimento da Intimação pelo interessado ou seu representante, conforme determina o artigo 6º da Resolução Normativa nº 29 do Conselho Federal de Química. Ainda, conforme essa Resolução, da decisão de primeira instância,
- Acabe pedido de reconsideração.
- Bnão cabe pedido de reconsideração.
- Cnão cabe pedido de recurso voluntário.
- Dcabe pedido de reconvenção.
- Ecabe pedido de revisão.