Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDATEC 2017

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq263680
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Quaraí - RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 156, compete aos Municípios instituir imposto sobre:
  1. APropriedade territorial rural.
  2. BTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.
  3. CTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  4. DGrandes fortunas.
  5. EOperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Link permanente: /questoes/qq263680