Questão de Direito Penal — Corrupção passiva — FUNDATEC 2017
Direito PenalCorrupção passiva
- Código
- qq263689
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Quaraí - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de:
- AAbigeato.
- BPeculato.
- CSuborno.
- DCorrupção Passiva.
- ETráfico de influência.