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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Quaraí (Rio Grande do Sul)
Código
qq263695
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Quaraí - RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Contador
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que está definido no Regime Jurídico.
  1. AEnquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público nos seguintes casos: inassiduidade, indisciplina, insubordinação, ineficiência, falta de dedicação ao serviço e má conduta.
  2. BReadaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem motivos determinantes da aposentadoria.
  3. CA Vacância do cargo decorrerá de exoneração, demissão, readaptação, recondução, aposentadoria, falecimento e promoção.
  4. DRemoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço ou de ofício, no interesse da administração.
  5. EO Exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A função gratificada é instituída por lei para atender encargo de direção, chefia ou assessoramento, que não justifique a criação de cargo em comissão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Readaptação é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem motivos determinantes da aposentadoria.

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