Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.107 de 2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLei nº 3.107 de 2006 - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq263752
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Fica excluído como segurado:I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.II. Contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.III. Os servidores inativos, aposentados nos cargos efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, e seus pensionistas, e os pensionistas dos servidores ativos e em disponibilidade.IV. Ocupante de emprego público, exceto os empregos públicos de professor criados pela Lei Municipal nº 2.987/2005.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas I, III e IV.