Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq263753
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para os preceitos da referida Lei, o serviço extraordinário no Município de Itaqui, excepcionalmente, poderá ser realizado sob forma de plantão, visando:
- AO incremento do vencimento do servidor.
- BA compensação de horas negativas do ponto do servidor.
- CDar ao titular do cargo o direito de se afastar do posto para eventuais resoluções de pendências pessoais.
- DO funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
- EComplementar jornada de trabalho de servidores em estágio probatório.