Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq263757
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A referida Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Itaqui, veda algumas iniciativas do Poder Executivo do Município. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao veto para iniciativas do Poder Executivo do Município.( ) O início de programas ou ações não incluídos na lei orçamentária anual.( ) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.( ) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.( ) A vinculação de receitas de impostos e transferências a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, à garantia de débitos para com a União e com o Estado e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – F – F – F.
- BV – V – V – V.
- CF – V – F – V.
- DV – F – V – F.
- EF – F – V – V.