Questão de Direito Constitucional — Estado de Sítio — FUNDATEC 2017
Direito ConstitucionalEstado de Sítio
- Código
- qq263790
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O Estado de Sítio:
- ASerá decretado pelo Presidente da República, mediante Emenda Constitucional.
- BSerá decretado pelo Presidente da República, mas dependerá, para a sua entrada em vigor, de referendo do Congresso Nacional.
- CSomente poderá ser decretado após o decurso do prazo que instituiu o Estado de Defesa, que lhe é precedente necessário.
- DSerá instituído por decreto que indicará o seu tempo de duração.
- ENão poderá ser decretado por prazo superior a quinze dias.