Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — FUNDATEC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq263793
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:
- APoderá ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
- BPoderá ser impugnada por meio de agravo retido.
- CDeverá ser atacada por incidente de impugnação a gratuidade da justiça, que será processada em autos apartados.
- DPoderá ser impugnada pelo réu na oportunidade da contestação.
- ENão poderá ser, posteriormente, revogada no curso do processo.