Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FUNDATEC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- qq263794
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Viamão - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em ocorrência da não observância de regra definidora de competência relativa para ajuizamento de uma demanda cível:
- AO juiz deverá, de ofício, indeferir a petição inicial.
- BSerá caso de julgamento liminar de improcedência do pedido do autor.
- CO réu deverá apresentar incidente de exceção de incompetência, no prazo da contestação.
- DOs atos processuais, que eventualmente vierem a ser praticados antes de reconhecida a incompetência do juízo, serão nulos.
- EO réu deverá apontar a incompetência relativa em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.