Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2017
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq263852
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FHGV
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda:
- AA moral da cidadã.
- BSua integridade ou saúde corporal.
- CPsicologicamente.
- DDe forma verbal.
- EDe forma direta ou indireta.