Engenharia Civil · FUNDATEC · 2017 | Questão sqc-qq263910

Engenharia CivilSegurança e Higiene do Trabalho

Código: qq263910
Banca: FUNDATEC
Órgão: IGP-RS
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Perito Criminal - Engenharia Civil

Durante a construção de um edifício comercial de 8 pavimentos, ocorreu um acidente fatal cuja vítima veio a óbito no local dos fatos. A perícia foi acionada, e o perito criminal, com formação em engenharia, foi designado para atender ao local. Por meio do exame do local, o perito concluiu que a vítima era um empregado da construtora e encontrava-se em suspensão quando veio a sofrer o acidente, executando trabalho em altura. Como EPI, a vítima usava luvas, óculos de segurança, capacete e botas, compatíveis com o serviço que prestava até então. Como exames pertinentes ao caso, analise as assertivas abaixo, verificando se orientaram corretamente o perito para o levantamento das condições de segurança do trabalho no local e cumprimento legal, com base nas Normas Regulamentadoras do MT:I. Medir a distância entre o solo (que foi o ponto de precipitação) e o ponto onde o funcionário exercia seu trabalho, pois somente acima de 2m de altura (desnível) seria exigido que o funcionário estivesse amarrado, obedecendo-se à NR 35.II. Examinar documentos que conferissem os treinamentos admissional e periódico recebidos pelo funcionário, caso ele exercesse função especial como trabalhos de alto índice de periculosidade.III. Analisar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), documento obrigatório para toda e qualquer obra civil.IV. Analisar as informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), essenciais, independentemente da disposição e uso de EPIs.V. Como trata-se de acidente fatal, o perito deverá observar e trazer em laudo se medidas obrigatórias foram adotadas, como o isolamento do local diretamente relacionado ao acidente, que deverá manter suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.Quais estão corretas?

AApenas I, III e IV.
BApenas I, IV e V.
CApenas III, IV e V.
DApenas II, III, IV e V.
EI, II, III, IV e V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I, IV e V.

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Acidente fatal na construção civil – obrigações do perito segundo NRs

Gabarito: letra B – estão corretos os itens I, IV e V. O item II erra ao condicionar a análise de treinamento a uma "função especial de alto risco", pois a NR-35 exige treinamento para todo trabalhador em altura; o item III erra ao afirmar que o PCMAT é obrigatório em "toda e qualquer obra civil", quando a NR-18 exige o documento apenas para obras com 20 ou mais trabalhadores.

A seguir, a análise detalhada de cada assertiva.

Item	Conteúdo da assertiva	Correto?	Fundamento
I	Medir a distância entre o solo (ponto de precipitação) e o ponto onde o funcionário exercia serviço	✅	NR-35: trabalho em altura ≥ 2 m; medição confirma aplicabilidade da norma
II	Examinar treinamentos apenas se vítima exercia função especial de alto risco	❌	NR-35 exige treinamento para todo trabalhador em altura, independentemente de função especial
III	Verificar obrigatoriedade do PCMAT, que é exigido em toda e qualquer obra civil	❌	NR-18 exige PCMAT apenas em obras com 20 ou mais trabalhadores
IV	Verificar se havia medidas de proteção coletiva (EPC) adequadas	✅	NR-18 e NR-35: EPC são prioritários sobre EPI
V	Verificar se a vítima usava cinto de segurança tipo paraquedista com talabarte	✅	NR-35 exige sistema de proteção individual contra quedas para trabalho em altura

Item I — ✅ Correto

A NR-35 (Trabalho em Altura) considera trabalho em altura toda atividade executada acima de 2 m de diferença de nível. Para essas atividades, é obrigatório o uso de sistema de proteção individual contra quedas (cinto de segurança tipo paraquedista com talabarte), ou seja, o trabalhador deve estar “amarrado”. A medição do desnível é fundamental para confirmar a aplicabilidade da norma.

Item II — ❌ Incorreto

A afirmação restringe o exame dos treinamentos ao caso de o funcionário exercer “função especial como trabalhos de alto índice de periculosidade”. A NR-35, porém, estabelece que todo trabalhador que realiza trabalho em altura deve receber treinamento admissional e periódico, independentemente de a função ser considerada especial ou perigosa. Assim, o perito deve verificar os treinamentos em qualquer acidente com trabalho em altura, não apenas em funções especiais.

Item III — ❌ Incorreto

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é exigido pela NR-18, mas não para toda e qualquer obra civil. A obrigatoriedade se dá apenas em canteiros de obra com 20 ou mais trabalhadores (NR-18, item 18.3.1). Como o enunciado não informa o número de trabalhadores, não se pode afirmar que o PCMAT era obrigatório no caso.

Item IV — ✅ Correto

As medidas de proteção coletiva (EPC) são prioritárias em relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) (NR-18, item 18.13.1; NR-35, item 35.4.1). O perito deve analisar se havia EPC adequados, independentemente do uso de EPIs, pois a eliminação ou redução do risco na fonte é o primeiro nível de proteção.

Item V — ✅ Correto

Em caso de acidente fatal, a NR-18 (item 18.16.23) e a NR-22 (item 22.35.2.2) determinam as seguintes medidas:

NR-18-18.16.23

Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatória a adoção das seguintes medidas: a) comunicar de imediato e por escrito ao órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que repassará a informação ao sindicato da categoria profissional; b) isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; c) a liberação do local, pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, será concedida em até 72 (setenta e duas) horas, contadas do protocolo de recebimento da comunicação escrita ao referido órgão.

O item V está plenamente de acordo com alínea "b", que exige isolamento e manutenção das características até liberação pela autoridade policial e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.

Gabarito: letra B (apenas I, IV e V).

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