Questão de Medicina Legal — Perícia — FUNDATEC 2017
Medicina LegalPerícia
- Código
- qq263996
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Médico-Legista - Psiquiatra
Sobre as avaliações periciais para aferição da Responsabilidade Penal (RP), assinale a alternativa correta.
- ASão realizadas na fase de execução da pena para determinar se o periciado é capaz de assumir a responsabilidade pelo delito cometido.
- BTêm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.
- CEstão entre as perícias criminais chamadas prospectivas, pois têm por objetivo avaliar o risco futuro de reincidência delitiva do agente após o cumprimento da pena, desde que tenha se estabelecido nexo causal entre a doença mental e o delito cometido.
- DUm diagnóstico de doença psicótica grave e ativa, por ocasião da entrevista pericial para fins de aferição da Responsabilidade Penal, leva o periciado a ser considerado inimputável, nos termos do art. 26 do Código Penal Brasileiro.
- EO Código Penal Brasileiro determina que os indivíduos portadores de algum grau de Retardo ou Deficiência Mental, desde que comprovado por testes psicométricos, são inimputáveis.