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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017

Legislação MunicipalLei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul)
Código
qq264018
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
De acordo com o Art. 4º do Código de Posturas Municipais de Esteio, não é diretamente punível por infração:I. O absolutamente incapaz.II. A ofensa física ou moral ao agente da fiscalização.III. O que age ou se omite sob coação irresistível.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e III.

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