Questão de Direito Tributário — A imunidade tributária Cultural — FUNDATEC 2017
Direito TributárioA imunidade tributária Cultural
- Código
- qq264094
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Licenciamento
De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, instituir impostos: sobre templos de qualquer culto e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, entre outros impostos, é vedado:
- AÀ União e aos Estados.
- BAo Distrito Federal e aos Estados.
- CÀ União e aos Municípios.
- DÀ União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- EAos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.