Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2017
Legislação EstadualLei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
- Código
- qq264100
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:
- A2 meses.
- B3 meses.
- C4 meses.
- D5 meses.
- E6 meses.