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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017

Legislação MunicipalLei nº 785 de 1971 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul)
Código
qq264118
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Constitui infração ao Código de Posturas Municipais:
  1. AAtirar lixo ou qualquer material ou detrito, nocivo à saúde, em locais destinados para tal, distantes de poços, represas ou curso d’água destinados ao abastecimento e consumo particular ou público.
  2. BDanificar, de qualquer modo, quer pelo uso indevido ou impróprio, quer pela ação daninha de espírito depredatório, bem público, como sanitários, praças e jardins, árvores, bancos, aparelhos de recreio infantil, postes, monumentos, chafarizes e outros, inclusive prédios e suas instalações.
  3. CNas igrejas, templos ou casas de culto: pixar suas paredes ou muros ou apor-lhes cartazes, faixas, etc. com autorização do responsável.
  4. DQueimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros e outros fogos em logradouros públicos com a devida licença e as precauções determinadas.
  5. EConduzir, na via pública, animais de forma ordenada ou animais bravios com a necessária precaução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Danificar, de qualquer modo, quer pelo uso indevido ou impróprio, quer pela ação daninha de espírito depredatório, bem público, como sanitários, praças e jardins, árvores, bancos, aparelhos de recreio infantil, postes, monumentos, chafarizes e outros, inclusive prédios e suas instalações.

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