Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq264308
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil - 20 h
De acordo com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, podemos afirmar que está englobado, EXCETO:
- AOferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e em 100% das escolas municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
- BElevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para a população que faz parte dos 25 mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- COferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
- DAlfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5º ano do Ensino Fundamental.
- EValorizar os profissionais do magistério da rede municipal, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais funcionários públicos municipais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.