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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
Código
qq264408
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
– Assinale a alternativa que apresenta uma das competências privativas do Município.
  1. AEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
  2. BAdministrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
  3. CZelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.
  4. DAmparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito municipal.
  5. EInstituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Administrar seus bens, adquiri-los, e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

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