Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq264440
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Clínico Geral
Sabendo que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo e que ocorrerá sob a forma de função gratificada, assinale a alternativa correta.
- AA função gratificada é instituída por lei para atender somente atribuições de direção ou chefia.
- BSerá tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.
- CA designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.
- DO servidor deverá optar entre o recebimento do valor da função gratificada e o da remuneração do cargo de provimento efetivo.
- EÉ obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando nomeado para o exercício de cargo em comissão, aceitar a designação para o exercício da função gratificada correspondente.