Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNDATEC 2017
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq264605
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CREMERS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
- AConduta atípica.
- BCausa de exclusão de culpabilidade.
- CMotivo para redução da pena.
- DSituação de inexigibilidade de conduta diversa.
- ECausa de exclusão de ilicitude.