Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq264644
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FHGV
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são obtidas por um meio que viola as garantias individuais, qual seja:
- AMediante Carta Registrada-AR.
- BVia comunicação eletrônica sanfonada.
- CMediante tratamento degradante.
- DAtravés de campanha eleitoral digital.
- EPor treinamento condicionado profissional.