Questão de Direito Penal — Legítima defesa — FUNDATEC 2017
Direito PenalLegítima defesa
- Código
- qq264645
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FHGV
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
O Código Penal Brasileiro reconhece o direito à legítima defesa, porém uma ação não pode ser desproporcional à gravidade da ameaça imposta. Quem pode ter o direito à legítima defesa?
- AApenas policiais federais em serviço.
- BBrasileiros maiores de 21 anos de idade.
- CQualquer cidadão.
- DApenas profissionais da atividade de Segurança, pública ou privada.
- ESomente mulheres.