Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq264682
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FHGV
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Conforme Decreto nº 4.212/2016, o regime jurídico de pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas será o do(a):
- AConsolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.
- BLei Complementar nº 12.315/2016.
- CEstatuto dos Servidores de Sapucaia do Sul.
- DLei específica do FHGV.
- EEstatuto dos Servidores de cada município onde o FHGV possui unidade.