Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508 de 2011 — FUNDATEC 2017
Direito SanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
- Código
- qq264719
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe que a Região de Saúde, para ser instituída, além daatenção primária e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
- ATratamento para doenças emergentes, urgência hospitalar e ambulatorial.
- BAtenção ao menor abandonado, vigilância do morador em situação de rua e atenção psicossocial.
- CVigilância do morador em situação de rua, urgência e emergência, vigilância de doenças crônicas e infecciosas.
- DRedes de atenção à saúde interestaduais, vigilância do menor abandonado e do idoso.
- EVigilância em saúde, urgência e emergência e atenção psicossocial.