Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2017
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq264776
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IGP-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” corresponde ao conceito de:
- ADesigualdade racial.
- BDesigualdade de gênero.
- CDiscriminação racial.
- DDiscriminação de gênero.
- EDescriminalização racial.