Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FUNDATEC 2017
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq264938
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
A pena para quem destruir ou danificar floresta, considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, será de:
- ADetenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- BMulta e prestação de serviços.
- CDetenção de até um ano.
- DDetenção de três a cinco anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- EReclusão de seis meses.