Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq264942
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Em cumprimento à referida Lei, os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Esteio são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias úteis, certidões, ou cópias autenticadas, de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade que negar ou retardar a sua concessão.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Acinco
- Bdez
- Cquinze
- Dvinte
- Etrinta