Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — FUNDATEC 2017
Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
- Código
- qq265142
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações posteriores, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.Segundo as disposições do Capítulo XV – Das Infrações do CTB, dentre as infrações com medida administrativa de remoção do veículo estão, MENOS:
- AEstacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
- BEstacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo.
- CEstacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa – Proibido Parar e Estacionar).
- DParar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.
- ERecusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.