Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq265204
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 37 que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:
- AAplicação irregular do dinheiro público.
- BRevelação de segredo apropriado em razão do cargo.
- CImprobidade administrativa.
- DImpontualidade habitual.
- EFalta de exação em seu desempenho.