Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq265330
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - Advogado
Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.
- AA competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.
- BO Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
- CO IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.
- DO Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.