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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qq265332
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
CRM - MG - Advogado
Quanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:
  1. ALíquido é o título que não está sujeito à condição ou termo. Ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto ou a um evento futuro e certo.
  2. BO princípio nulla executio sine titulo oriundo do Processo Civil não tem aplicação na execução trabalhista, haja vista que é possível a execução de acordos verbais sem força de título executivo na esfera cível.
  3. CO princípio da primazia do credor trabalhista deve nortear toda a atividade interpretativa do juiz do trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se preferir a interpretação que favoreça o exequente.
  4. DO princípio do meio menos oneroso para o executado não é aplicável à execução trabalhista em razão de expressa vedação legal.
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GabaritoC — O princípio da primazia do credor trabalhista deve nortear toda a atividade interpretativa do juiz do trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se preferir a interpretação que favoreça o exequente.

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