Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq265353
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - MG - Agente de Fiscalização
Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
- Asoberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
- Bsoberania, participação popular direta, dignidade da pessoa humana e liberdade associativa e partidária.
- Ccidadania, pluralismo político, fraternidade e transitoriedade do exercício do poder político
- Dsoberania, solidariedade e justiça, defesa da paz e autodeterminação dos povos.