Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq265418
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - Contador
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa.Nesse sentido, considere as seguintes entidades:I. Templos de qualquer culto.II. Partidos políticos.III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.IV. Condomínios comuns.Não serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa da SRF Nº 1.234/12, nos pagamentos efetuados a:
- AI e II, apenas.
- BI, II e III apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.