Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq265451
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRM - MG - Médico Fiscal
Uma vez emitido, pelo(s) gestor(es) do SUS, o parecer a respeito do cadastramento dos serviços de Urgência e Emergência, e se esse parecer for favorável, o Processo deve ser encaminhado da seguinte forma:
- AAs Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Estadual de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.
- BAs Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao Ministério da Saúde/SAS, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Secretaria de Assistência à Saúde tomará as providências necessárias à sua publicação.
- CAs Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise à Secretaria Municipal de Saúde, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, tomará as providências necessárias à sua publicação.
- DAs Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III devem remeter o Processo para análise ao MS/ANVISA, que o avaliará e, uma vez aprovado o cadastramento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomará as providências necessárias à sua publicação.