Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq265479
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRM - MG - Técnico em Contabilidade
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos e contribuição de melhoria.
- BSomente a União e os estados poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia.
- CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- DSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.