Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq265506
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, EXCETO:
- ACasos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
- BCasos em que houver reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- COs elevados níveis de repetência.
- DCaso de adolescente apreendido em flagrante de ato infracional.