Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq265538
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
A Constituição da República não garante ao servidor público ocupante de cargo público o seguinte direito do trabalhador comum:
- AFundo de garantia do tempo de serviço.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.