Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq265543
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Analise as seguintes afirmativas sobre a carreira de servidores públicos dos Institutos Federais de Ensino (IFEs).I. O incentivo à qualificação será concedido, segundo os critérios da disciplina jurídica aplicável, a servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão.II. Em nenhuma hipótese, poderá haver redução do percentual de incentivo à qualificação percebido pelo servidor público.III. O enquadramento do servidor no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior do IFE.Segundo o que dispõem as normas aplicáveis à concessão de incentivo de qualificação e ao enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes da carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito dos Institutos Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, é(são) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns):
- AI, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III.