Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq265583
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Considere as seguintes competências constitucionalmente estabelecidas.I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.II. Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.É correto afirmar que as referidas atribuições competem:
- Aambas ao Congresso Nacional.
- Ba primeira, à Câmara dos deputados, e a segunda, ao Supremo Tribunal Federal.
- Ca primeira, à Câmara dos deputados, e a segunda, ao Senado Federal.
- Dambas à Câmara dos deputados.