Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq265645
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em função do objeto material, o processo coletivo brasileiro é dividido em comum e especial. Em relação a esse último, é CORRETO afirmar:
- AO direito processual coletivo especial não se presta à tutela de direitos subjetivos.
- BO direito processual coletivo especial destina-se à resolução de conflitos coletivos diante de casos concretos.
- CO direito processual coletivo especial possibilita o controle incidental de constitucionalidade da lei ou ato normativo.
- DO mandado de segurança coletivo é uma ação típica do direito processual coletivo especial.