Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qq265649
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.A Lei nº 8.078, de 1990, afetou os princípios da teoria geral dos contratos, afastando a relatividade das convenções nos seguintes casos:
- AResponsabilidade do fabricante, do produtor, do construtor, nacional ou estrangeiro, e do importador.
- BResponsabilidade solidária dos fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis.
- CResponsabilidade pessoal do profissional liberal apurada mediante a verificação de culpa.
- DResponsabilidade solidária dos fornecedores de produtos e serviços pelos atos de seus prepostos.